Fachin diz que crítica republicana ao STF fortalece a democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3), na abertura dos trabalhos do segundo semestre do ano judiciário, que a crítica dirigida à Corte dentro dos limites republicanos não fragiliza a instituição. A sessão marcou o retorno do tribunal após o recesso de julho.

Fachin disse que um tribunal constitucional que decide questões de grande repercussão social deve tratar como natural o fato de suas decisões serem debatidas e contestadas pela opinião pública. Para ele, essa tensão, quando exercida nos limites republicanos, produz o efeito oposto ao de enfraquecer a Corte.

A força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, e sim na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional.

Em outro trecho do discurso, o presidente afirmou que a crítica republicana "fortalece a instituição e fortalece a democracia".

O que o tribunal produziu no recesso

Fachin apresentou o balanço do período de recesso para sustentar o argumento de que o funcionamento da Corte não é interrompido em julho. Entre os dias 2 e 31 do mês, o tribunal registrou 1.263 processos conclusos, 245 decisões proferidas e 921 despachos.

Ao comentar os números, o ministro afirmou que cada registro estatístico corresponde a uma situação concreta. "Por trás de cada número há um processo, por trás de cada processo há uma pessoa", disse.

O presidente também reconheceu problemas que o tribunal enfrenta e que dependem de solução interna, entre eles a duração dos processos, a transparência das decisões, a comunicação com a sociedade e o diálogo com os demais Poderes. Segundo ele, são tarefas que não se esgotam e que continuarão a orientar o trabalho no segundo semestre.

Os temas que o semestre reserva

No discurso de abertura, Fachin citou o investimento em tecnologia processual como caminho para reduzir o tempo de tramitação e mencionou os 20 anos da Lei Maria da Penha, marco que orienta parte da agenda do Judiciário no combate à violência contra mulheres.

A harmonia entre os Poderes apareceu como eixo do pronunciamento. A Praça dos Três Poderes concentra as três instâncias de decisão nacional a poucos metros de distância, e a relação entre elas define o ritmo de pautas que afetam diretamente a vida em Brasília, do orçamento do Distrito Federal às regras eleitorais que valem para outubro.

O calendário do semestre inclui julgamentos de grande repercussão já pautados, e a fala do presidente sobre convivência com a crítica antecipa o tom com que a Corte pretende responder à repercussão dessas decisões.

O contexto do discurso

Sessões de abertura de semestre no STF costumam reunir, além dos ministros, representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil. É o momento em que o presidente da Corte fixa a agenda institucional e responde, de forma indireta, às críticas acumuladas no período anterior.

O tribunal voltou ao trabalho com pauta cheia. Nas semanas seguintes ao recesso, o Supremo tem sessões marcadas para analisar recursos e ações de repercussão geral, cujas decisões produzem efeito sobre todas as instâncias do Judiciário.