Primeira Turma do STF mantém a condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento virtual foi encerrado às 23h59 desta quinta-feira (18) e o colegiado rejeitou por 4 votos a 0 os embargos de declaração apresentados pela defesa. A pena de 4 anos e 2 meses de prisão segue de pé.

Votaram pela rejeição do recurso o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão virtual havia começado em 11 de setembro.

O que o STF considerou coação

Segundo a condenação, Eduardo Bolsonaro articulou nos Estados Unidos medidas de pressão comercial contra o Brasil para interferir no processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, era réu. A movimentação ficou conhecida como tarifaço.

Para o tribunal, essa articulação configurou coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal que consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de outra pessoa em processo judicial.

O argumento da defesa e a resposta do relator

Nos embargos, a defesa sustentou que as declarações do ex-deputado usadas como prova da condenação deveriam ter sido tratadas como confissão e, portanto, servir de atenuante na dosimetria da pena. Moraes rejeitou a tese ao afirmar que a confissão precisa ser espontânea para valer como atenuante.

"Neste caso, é inadmissível o reconhecimento da confissão espontânea, uma vez que o réu, embora produzindo substancial prova da conduta criminosa, nunca admitiu a consumação do crime", escreveu o relator.

Embargos de declaração são o recurso usado para apontar omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão e não servem, em regra, para rediscutir o mérito. Ao rejeitá-los por unanimidade, a Primeira Turma manteve o acórdão nos termos em que havia sido proferido.

O que diz Eduardo Bolsonaro

O ex-deputado afirmou que a condenação não tem fundamento e que não foi citado formalmente no processo. Segundo ele, a citação se deu por edital e ele soube da condenação pela imprensa. Eduardo está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal.

Por que isso é assunto de Brasília

O caso corre no Supremo, na Praça dos Três Poderes, o mesmo tribunal que concentra os processos derivados da tentativa de golpe de Estado. Em agosto, o portal registrou que o ex-deputado recebeu o green card dos Estados Unidos um mês após a condenação no STF.

Próximos passos

Com a rejeição dos embargos, restam poucas alternativas processuais à defesa dentro do próprio Supremo. O trânsito em julgado, momento em que não cabe mais recurso, é o que autoriza o início do cumprimento da pena. Como o condenado está fora do país, a execução depende de medidas de cooperação internacional, que não foram objeto deste julgamento.