Congresso tem 99 vetos presidenciais na fila de deliberação

O Congresso Nacional retomou os trabalhos do segundo semestre com 99 vetos presidenciais aguardando deliberação. O número consta de levantamento divulgado pela Agência Senado em 3 de agosto, no retorno do recesso parlamentar.

Desses 99, ao menos 87 trancam a pauta. Pela regra constitucional, veto não apreciado no prazo de 30 dias contados do recebimento passa a obstruir as demais deliberações da sessão conjunta, o que impede o Congresso de votar novas matérias enquanto o acúmulo não for enfrentado.

O que está parado

Entre os vetos na fila estão dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei Orçamentária Anual, peças que organizam a execução do gasto público. Também aguardam análise trechos vetados de projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, trabalho e políticas sociais.

A tramitação do veto tem rito próprio. Ele é analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a derrubada exige maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores. A votação é aberta desde 2013. Se um dos placares não for alcançado, o veto é mantido.

• Total na fila: 99 vetos presidenciais.
• Trancando a pauta: ao menos 87.
• Quórum para derrubar: 257 deputados e 41 senadores, em votação separada.
• Formato: sessão conjunta do Congresso, com voto aberto.

Por que o estoque cresceu

A última sessão conjunta destinada a vetos foi realizada em maio. Uma nova reunião chegou a ser marcada para junho, mas foi cancelada por falta de consenso entre as lideranças. Sem sessão, o estoque acumulou até chegar aos 99 atuais.

Senado e Câmara acertaram concentrar as votações principais do semestre em duas semanas, e uma delas está prevista a partir de 10 de agosto. É nessa janela que a pauta de vetos deve ser enfrentada, embora a convocação formal da sessão conjunta dependa de entendimento entre os presidentes das duas Casas.

O calendário é apertado. O segundo semestre de ano eleitoral costuma ter agenda reduzida em Brasília, com parlamentares em campanha nos estados a partir de agosto, o que diminui o número de semanas úteis de votação até dezembro.

O efeito prático em Brasília

Enquanto a pauta segue trancada, projetos com tramitação avançada ficam em compasso de espera nas sessões conjuntas. A fila também afeta o próprio ciclo orçamentário: o Congresso precisa votar a LDO de 2027 e, em seguida, o Orçamento do próximo ano, matérias que dependem de agenda desimpedida.

Para o Distrito Federal, o desfecho de parte desses vetos tem efeito direto, já que dispositivos orçamentários definem repasses e emendas que financiam obras e serviços na capital e no Entorno. A definição de cada caso, porém, só ocorre quando a sessão conjunta for efetivamente instalada e o placar for aferido item a item.