Brasil
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Projeto quer maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio
Projeto da deputada Dandara (PT-MG) altera o Código de Processo Penal para exigir no mínimo quatro mulheres entre os sete jurados em julgamentos de feminicídio.
Motorista que matou gari em São Paulo é denunciado por homicídio
Projeto cria protocolo nacional para busca de crianças desaparecidas
Projeto fixa prazo de 24 horas para medida protetiva em caso de alto risco
Texto do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) obriga a Justiça a analisar pedido de medida protetiva em até 24 horas quando houver risco elevado à vida da mulher. Proposta está pronta para pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Pix Pensão: lei cria o desconto automático da pensão alimentícia
Sancionada em 29 de julho, a lei permite que o juiz determine a transferência mensal automática da pensão. A vigência começa um ano depois da publicação oficial.
STF retoma julgamento sobre o alcance da Lei Maria da Penha
Julgamento do ARE 1537713, com repercussão geral no Tema 1.412, foi retomado nesta segunda-feira (3). Relator é o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Projeto obriga aviso de 180 dias antes de desligar servidor de jogo
Proposta em tramitação na Câmara cria regras para quando uma empresa encerra os servidores de um jogo já vendido. O texto prevê aviso prévio, alternativa de acesso e multa por descumprimento.
STF restabelece multas do TCE-RN a gestor por vantagens em aposentadorias
O vice-presidente do STF no exercício da Presidência restabeleceu as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte ao presidente do instituto de previdência estadual, que descumpriu determinações da corte de contas.
Adepol aciona o STF contra idade mínima de aposentadoria de policiais civis
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil pede a suspensão das regras de idade mínima na aposentadoria especial dos policiais civis do Amazonas. A ação foi protocolada no Supremo e cita desgaste físico e exposição a risco.
Senado dos EUA fecha acordo e garante governo até 11 de dezembro
Projeto apresentado no domingo (2) mantém as agências federais financiadas até 11 de dezembro. Ficou de fora o pedido de US$ 1 bilhão para navios da classe Trump.
Projeto cria política nacional de letramento digital para pessoas idosas
PL 353/26 institui o Conecta 60+, com cursos presenciais e remotos, serviços digitais mais simples e campanhas de prevenção a golpes voltadas à população idosa.
STF suspende bloqueio de verbas da saúde no Rio Grande do Sul
O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar na Reclamação 97782 e derrubou o bloqueio de contas do Ibsaúde determinado pelo TJ-RS. A entidade administra hospitais, UPAs, Caps e Samu no estado.
Ajuda internacional cai 23,1% em 2025 e tem o maior corte já registrado
O auxílio dos países ricos caiu para US$ 174,3 bilhões em 2025, uma redução de US$ 52,4 bilhões em um ano. O financiamento ao sistema ONU encolheu 27%.
Mortos nos terremotos de junho na Venezuela chegam a 6.125
O número de mortos nos dois terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho subiu para 6.125. Mais de 850 edifícios foram afetados e 190 desabaram por completo.
Justiça exige até 80% dos trens da CPTM em greve nas linhas 11, 12 e 13
O TRT da 2ª Região determinou 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais períodos durante a greve nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM.
Nova lei cria o título Cidade Amiga da Pessoa Idosa para municípios
Publicada em 24 de julho, a lei cria o título Cidade Amiga da Pessoa Idosa. O reconhecimento será concedido por um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e de entidades de idosos.
Especialistas defendem Cide sobre IA sem substituir direitos autorais
Em audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso, pesquisadores propuseram uma contribuição sobre empresas de IA generativa. O Ministério da Cultura afirmou que a cobrança não substitui a remuneração por obras usadas no treinamento.
Justiça Federal condena sargento por estupro de guerrilheira na ditadura
Antônio Waneir Pinheiro de Lima foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias por cárcere privado qualificado e estupro cometidos em 1971 na Casa da Morte, em Petrópolis.
PF destrói garimpos ilegais e causa prejuízo de R$ 1,4 milhão no Parque Mapinguari
A Operação Caraíba IV destruiu escavadeiras, motores e 23 acampamentos de garimpo ilegal no Parque Nacional Mapinguari, com prejuízo estimado de R$ 1.439.700 aos exploradores.
Itália suspende Schengen com a Espanha e amplia controle a não europeus
O governo de Giorgia Meloni retomou os controles de fronteira em resposta à entrada de migrantes em Ceuta. Espanhóis e demais cidadãos da UE não são afetados.
PF publica novas regras de controle de produtos químicos usados em drogas
A Polícia Federal publicou nesta segunda-feira (3) a Instrução Normativa 338, que reorganiza o cadastro, o licenciamento e a fiscalização de substâncias que podem virar droga.
