STF suspende bloqueio de verbas da saúde no Rio Grande do Sul

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que derruba o bloqueio de contas do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (Ibsaúde), entidade que administra unidades de saúde em municípios do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 97782 e divulgada neste fim de semana.

O bloqueio havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ao levar o caso ao Supremo, a entidade sustentou que a manutenção da medida inviabilizaria a compra de insumos, o pagamento de profissionais e a cobertura de despesas básicas das unidades hospitalares.

O argumento da impenhorabilidade

Moraes observou que o bloqueio desconsiderou a natureza estritamente pública da destinação dos recursos. O ministro registrou ainda que um magistrado de primeira instância já havia liberado os saldos bancários, ao entender que verbas de saúde são protegidas pela regra da impenhorabilidade, posição depois revertida por decisão do próprio TJ-RS.

A regra da impenhorabilidade impede que dinheiro carimbado para uma finalidade pública seja usado para quitar dívidas de outra natureza. É o mesmo raciocínio aplicado a repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação, que não podem ser capturados em execuções judiciais comuns.

Quais serviços estavam em risco

A liminar alcança a rede administrada pela entidade em diferentes municípios gaúchos, que inclui:

• Hospitais;
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
• Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Com as contas travadas, a folha de pagamento e a reposição de estoque ficam paradas, e o efeito costuma aparecer primeiro na falta de material de consumo e na escala de plantão. A decisão restabelece o fluxo financeiro dessas unidades enquanto o caso não é julgado em definitivo.

O que é uma reclamação no STF

A reclamação é o instrumento usado para levar ao Supremo a alegação de que uma decisão de instância inferior desrespeitou entendimento já firmado pela Corte. Não se trata de recurso comum: o pedido vai direto ao tribunal e pode ser decidido em caráter liminar pelo relator, como ocorreu aqui.

A liminar tem efeito imediato e vale até que o colegiado analise o mérito da reclamação. Cabe recurso da decisão. O TJ-RS não se manifestou publicamente sobre a liminar até a publicação desta reportagem.

O caso corre em Brasília, onde ficam a sede do Supremo e o gabinete do relator. Decisões do tipo se repetem quando execuções trabalhistas ou cíveis alcançam contas de entidades que operam serviços públicos por contrato de gestão, arranjo comum em redes municipais de saúde no país.