STF autoriza buscas em nova fase da Operação Sem Desconto

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões contra nove pessoas em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 16435 e divulgada pelo tribunal na terça-feira (4).

A fase foi deflagrada pela Polícia Federal e apura suspeitas de participação dos investigados em atos de lavagem de dinheiro que teriam como beneficiário o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Segundo o STF, a investigação foi aberta a partir de elementos obtidos no aparelho celular do senador, alvo de etapa anterior da operação, e de outras informações juntadas aos autos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Maranhão. A apuração tem como crime antecedente possível corrupção passiva no INSS, atribuída à atuação política do parlamentar no contexto dos descontos associativos sobre benefícios previdenciários.

O que a PF quer esclarecer

A investigação busca determinar se recursos ligados ao esquema de fraude no INSS foram ocultados ou movimentados por pessoas físicas e jurídicas próximas a Rocha. O levantamento também apontou movimentações relacionadas a empresas contratadas por prefeituras do Maranhão, a companhias da construção civil, a agentes políticos locais e a contratos públicos municipais.

De acordo com a apuração, o senador seria o responsável por formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses, tratar de imóveis, orientar providências e interferir em decisões patrimoniais.

O advogado Willer Tomaz de Souza é apontado como figura de sustentação do suposto esquema, com vínculos com empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, funcionários, operadores financeiros e interlocutores políticos. Para a PF, sua atuação "funcionaria como verdadeiro hub financeiro, patrimonial e logístico" à disposição dos beneficiários, entre eles o senador.

A Polícia Federal também aponta o envolvimento, com funções distintas, de Fayla Zulmira Menezes, Frederico de Abreu Silva Campos, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Erlânio Furtado Luna Xavier, apontado como sócio de Weverton em postos de combustíveis que integrariam o esquema de lavagem. No círculo familiar do senador, a operação tem como alvos Samya Lorene de Oliveira Bernardes Rocha, esposa, Anna Catarina Viana Rocha, filha, e as irmãs Geyse Rocha Linhares e Shainess Kellmassen Rocha Marques de Souza.

O alcance autorizado pela decisão

Mendonça considerou que as medidas são necessárias para garantir o avanço da investigação e prevenir o risco de destruição, migração ou ocultação de provas. A busca abrange:

• dispositivos eletrônicos, comunicações e agendas;
• controles financeiros, comprovantes e registros de pagamentos;
• documentos societários e patrimoniais, procurações e certificados digitais;
• contratos e dados sobre as empresas citadas nos autos;
• dinheiro em espécie;
• elementos relativos a aeronaves, pilotos e hangares.

Em relação a Willer Tomaz, o relator autorizou ainda o afastamento do sigilo de dados telefônicos, restrito à localização por Estações Rádio-Base (ERBs) no período indicado pela Polícia Federal.

Segundo apuraram o Correio Braziliense e o Metrópoles, o Ministério Público Federal se manifestou contra a realização das buscas, e Mendonça autorizou a operação apontando risco concreto de destruição de provas. A defesa de Weverton Rocha e a de Willer Tomaz não haviam se manifestado publicamente sobre esta fase até a publicação.

A Operação Sem Desconto apura a cobrança de mensalidades associativas em benefícios do INSS sem autorização dos segurados, esquema que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país. O caso corre no STF por causa do foro do senador, o que concentra em Brasília as decisões da investigação, como ocorre em outros processos que o tribunal retomou no segundo semestre.