Projeto torna gratuita a ligacao para o Alo Trabalho pelo celular

Um projeto em analise na Camara dos Deputados quer fechar a brecha que ainda faz o trabalhador pagar pela ligacao a uma central do governo federal. O PL 2574/26, do deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), estabelece gratuidade para as chamadas dirigidas as centrais do INSS, do programa Alo Trabalho, do Regime Proprio de Previdencia da Uniao (RPPU) e do eSocial. A proposta foi divulgada pela Agencia Camara em 14 de setembro.

Hoje a regra ja e gratuita em tres desses canais. A Central 135, do INSS, a Central 1358, do RPPU, e o 0800 730 0888, do eSocial, nao cobram do usuario. O ponto fora da curva e o Alo Trabalho, na Central 158: a chamada e gratuita quando parte de telefone fixo e tarifada quando parte de celular.

O que o texto muda

A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicacoes e atribui a Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) a tarefa de viabilizar a medida. A regulamentacao dos detalhes ficaria a cargo do Poder Executivo.

Na pratica, o efeito direto e sobre o 158. O acesso a telefone fixo caiu no Brasil e a maior parte das ligacoes hoje sai de aparelho movel, o que transforma um canal formalmente gratuito em servico pago para quase todo mundo que precisa dele. O trabalhador que liga para tirar duvida sobre seguro-desemprego, carteira de trabalho ou intermediacao de vaga paga a tarifa da operadora.

Ao apresentar o texto, o autor afirmou que "o impacto financeiro da mudanca sera minimo" e sustentou que o custo e pequeno diante do ganho de acesso aos servicos publicos. A proposta nao traz estimativa de quanto a medida custaria as operadoras ou ao poder publico.

Como fica a tramitacao

O PL 2574/26 sera analisado em carater conclusivo pelas comissoes de Administracao e Servico Publico; de Comunicacao; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Camara e pelo Senado.

Nao ha relator designado nas comissoes ate o momento. A Anatel nao se manifestou sobre a proposta no material da Agencia Camara, e as operadoras tambem nao comentaram.

Os canais que existem hoje

Enquanto o projeto tramita, estes sao os numeros em vigor e o que cada um atende:

• 135 (INSS): agendamento, consulta a beneficio, pericia e prova de vida. Funciona de segunda a sabado, das 7h as 22h.
• 158 (Alo Trabalho): seguro-desemprego, carteira de trabalho digital, intermediacao de mao de obra e denuncias trabalhistas.
• 1358 (RPPU): aposentadoria e pensao de servidor publico federal.
• 0800 730 0888 (eSocial): duvidas de empregador domestico e de empresas sobre o sistema.

O INSS tambem atende pelo aplicativo e pelo site Meu INSS e por cerca de 5 mil agencias dos Correios credenciadas. A fila de espera por analise de beneficio foi zerada em agosto, segundo anuncio do Ministerio da Previdencia Social, depois de cair de 3,12 milhoes de pedidos em fevereiro para 1,547 milhao em julho. O ritmo dessa queda foi detalhado em Fila do INSS cai para 1,28 milhao de pedidos e prazo medio vai a 35 dias.

No Distrito Federal, a rede de atendimento presencial do INSS opera por agendamento previo, feito pelo 135 ou pelo Meu INSS. A recomendacao do orgao segue sendo agendar antes de ir a agencia, porque o atendimento sem hora marcada fica restrito a casos especificos.