Especialistas alertam no Senado para riscos dos data centers de IA

Especialistas ouvidos nesta terça-feira (4) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado alertaram que a expansão dos data centers de inteligência artificial no Brasil pode elevar o custo da energia para o consumidor e pressionar reservas de água, sem retorno equivalente para a população. O debate subsidia a análise do PL 3.018/2024, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que estabelece regras para a instalação e a operação dessas estruturas.

A discussão acontece em Brasília, onde estão as decisões sobre o setor elétrico e a política de incentivos que definem para onde os investimentos vão. O consumo de um único data center de inteligência artificial equivale a cinco vezes a potência somada dos cerca de 200 data centers hoje em operação no país, segundo dados apresentados na audiência.

A conta de energia no centro do debate

O diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, ligou a chegada dessas instalações à necessidade de ampliar a geração, custo que acaba distribuído entre todos os consumidores.

Todos nós pagamos. É necessário ter infraestrutura para mais geração.

Igor Britto, diretor-executivo do Idec

A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, tratou do uso de água nos sistemas de resfriamento e afirmou que os data centers competem com o consumo humano e contribuem para a pressão sobre os aquíferos.

O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), André Lucas Fernandes, apontou o dilema técnico das soluções apresentadas pelo setor: a tecnologia que economiza água implica aumento do consumo energético. A troca de um recurso pelo outro, segundo ele, não resolve o problema, apenas o desloca.

Quem participou da audiência

Além dos três, participaram do debate na CCT:

• Rárisson Sampaio, assessor de Transição Energética e Justiça Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
• Felipe Rocha da Silva, codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
• Roberto Anacé, cacique da comunidade indígena Anacé, de Caucaia (CE).
• Lorena Regattieri, conselheira da Green Screen Coalition.

A composição da mesa colocou lado a lado entidades de defesa do consumidor, centros de pesquisa em direito digital, organizações de política socioambiental e a representação de uma comunidade indígena, recorte que liga a instalação dessas estruturas à disputa por território, água e energia.

Em audiências anteriores da mesma comissão, representantes do setor energético e de empresas de tecnologia defenderam incentivos para atrair as instalações ao Brasil, com o argumento de que o país tem matriz elétrica limpa e capacidade de se tornar polo regional do setor. Nesta terça, o contraponto do setor não foi apresentado.

O que o projeto pretende regular

O PL 3.018/2024 trata das condições de instalação e operação dos data centers voltados à inteligência artificial, com efeitos sobre o setor elétrico, a sustentabilidade e a infraestrutura digital. A proposta segue em análise na CCT, e novas audiências estão previstas antes da votação do relatório.

Três pontos concentram a disputa em torno do texto:

• Energia: de onde sai a geração adicional necessária e quem paga pela ampliação da rede de transmissão.
• Água: qual o limite de uso nos sistemas de resfriamento e como fica o abastecimento nas regiões escolhidas.
• Incentivos: se a instalação dessas estruturas terá tratamento tributário próprio e o que o país recebe em troca.

A comparação apresentada na audiência dá a dimensão do salto. O parque atual do país, com cerca de 200 data centers em operação, foi construído para hospedar sites, sistemas corporativos e serviços de nuvem. As instalações voltadas ao treinamento de modelos de inteligência artificial operam em outra escala de potência, e é essa mudança de patamar que motiva o projeto em análise.

O tema tem peso direto para quem mora no Distrito Federal por dois motivos. O primeiro é regulatório: as regras saem do Congresso e das agências instaladas na capital. O segundo é tarifário, já que qualquer expansão relevante de geração e transmissão aparece na conta de luz de todos os estados.

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