STF mantem norma que flexibilizou emissoes em plataformas do pre-sal
Por unanimidade, ministros rejeitaram tese da PGR e preservaram regra que viabiliza FPSOs totalmente eletrificados na exploracao de petroleo offshore
O Supremo Tribunal Federal manteve a norma que flexibilizou os limites de emissao de poluentes para plataformas de petroleo eletrificadas no pre-sal. O julgamento foi concluido no plenario virtual, com placar de 10 votos a 0 contra a tese da Procuradoria-Geral da Republica.
A relatora, ministra Carmen Lucia, foi acompanhada por todos os demais ministros. Para a Corte, a Resolucao Conama 382/2006, usada como parametro pela PGR, nao foi concebida para regular plataformas offshore, e sim para controlar a poluicao em areas urbanas e industrializadas.
A PGR pedia que a regra fosse declarada inconstitucional. O pedido foi rejeitado integralmente.
O que estava em jogo
A discussao envolvia as chamadas FPSOs, unidades flutuantes de producao, armazenamento e transferencia de petroleo. O setor sustentou que a configuracao totalmente eletrificada dessas embarcacoes reduz emissoes de gases de efeito estufa e de oxidos de nitrogenio em ate 20% na comparacao com o modelo anterior.
Com a decisao, as operadoras passam a ter previsibilidade juridica para contratar e operar plataformas eletrificadas sem o risco de ver a norma derrubada. O entendimento vale para os projetos em andamento no pre-sal.
Impacto pratico
O resultado afasta a inseguranca que pairava sobre investimentos bilionarios na bacia de Santos. A previsibilidade pesa diretamente no custo de capital dos projetos e na velocidade de instalacao de novas unidades.
Para o consumidor, o efeito e indireto, mas relevante: a tecnologia eletrificada tende a reduzir a pegada de carbono da producao nacional de petroleo, tema cada vez mais cobrado por investidores e compradores internacionais.
