Camara avanca com projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
Grupo de trabalho aprovou relatorio final que torna a pratica inafiancavel e imprescritivel, com penas maiores para ataques contra mulheres na internet
Um grupo de trabalho da Camara dos Deputados aprovou na terca-feira o relatorio final do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A pratica passa a ser tratada como inafiancavel e imprescritivel.
O texto base e o PL 896/23, ja aprovado pelo Senado. A relatora, deputada Tabata Amaral, que coordenou o grupo, sugeriu mudancas no texto vindo dos senadores.
A principal alteracao cria penalidades para a disseminacao de odio contra mulheres na internet, em resposta ao avanco dos ataques em plataformas digitais.
As penas previstas
A pena base e de dois a cinco anos de prisao, mais multa. Se o crime for cometido pela internet com objetivo de obter vantagem economica, a punicao sobe para tres a dez anos.
A pena tambem e ampliada quando o autor tem grande alcance publico, influencia ou capacidade ampliada de disseminar conteudo. Em crimes contra criancas, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiencia, a punicao vai de tres a sete anos e meio, com multa aumentada pela metade.
Proximos passos
Por acordo entre lideres partidarios, a proposta deve ser votada no plenario da Camara ate o inicio de julho. Se for aprovada com mudancas, voltara ao Senado.
O projeto se soma a um conjunto de medidas que tratam crimes contra mulheres com mais rigor. A equiparacao ao racismo, ao tornar a misoginia inafiancavel e imprescritivel, fecha brechas que hoje permitem prescricao e fianca nesses casos.
