Comissao da Camara aprova proibicao de EaD em cursos de saude
CCJ chancela texto que veda graduacao a distancia em areas da saude e em educacao fisica, sob o argumento de que pratica presencial e indispensavel
A Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados aprovou na terca-feira proposta que proibe a oferta de cursos de graduacao em saude e em educacao fisica no formato a distancia. A medida atinge o ensino EaD nessas areas.
O relator, deputado Orlando Silva, apresentou parecer favoravel ao substitutivo ao PL 5414/16, de autoria do hoje senador Rodrigo Pacheco. O texto tramita em carater conclusivo.
Por tramitar dessa forma, a proposta pode seguir para o Senado sem passar pelo plenario da Camara, a menos que haja recurso para votacao dos deputados.
O argumento da seguranca
Orlando Silva sustentou que cursos da area da saude exigem habilidades ligadas ao contato direto com o paciente, a materiais biologicos e a ambientes clinicos. Para ele, o modelo a distancia, mesmo com momentos praticos, pode ser deficiente na supervisao indispensavel a seguranca do paciente.
Houve divergencia. A deputada Chris Tonietto argumentou que a proibicao pode prejudicar quem trabalha e nao consegue frequentar a faculdade presencialmente, classificando a vedacao como restricao a liberdade.
Impacto no ensino superior
A regra mira a expansao acelerada de vagas EaD em cursos como enfermagem e educacao fisica. Caso vire lei, instituicoes terao de migrar essas graduacoes para o presencial.
No Distrito Federal e no entorno, onde a oferta de cursos a distancia cresceu nos ultimos anos, a mudanca afeta estudantes matriculados e o planejamento de faculdades privadas. O texto ainda depende de analise do Senado para se tornar lei.
