Projeto cria programa contra o desperdício de medicamentos no SUS
PL 1677/26 prevê controle informatizado de estoque, monitoramento de validade e redistribuição de remédios entre unidades de saúde
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer instituir um programa nacional de combate ao desperdício de medicamentos e de exames no Sistema Único de Saúde. O PL 1677/26, do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), foi divulgado pela Agência Câmara nesta sexta-feira, 18.
A proposta ataca um ponto de gestão que aparece pouco no debate público, mas pesa na ponta: remédio comprado, estocado e vencido antes de chegar ao paciente, e exame repetido porque o resultado anterior não foi localizado.
O que o programa prevê
O texto reúne medidas administrativas e tecnológicas:
- controle informatizado de estoque nas unidades;
- monitoramento dos prazos de validade;
- rastreamento dos medicamentos;
- redistribuição entre unidades, para deslocar o que está perto de vencer;
- sistemas de confirmação de agendamentos, para reduzir faltas;
- mecanismos para evitar duplicidade de exames;
- ações educativas com pacientes e profissionais.
A justificativa do autor conecta a perda de insumo à dificuldade de acesso.
Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a exames e medicamentos, o que evidencia a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos já disponíveis.
O texto divulgado pela Agência Câmara não traz estimativa de quanto o SUS perde por ano com medicamento vencido.
Onde tramita
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há relator designado até o momento.
O que já funciona nessa linha
A redistribuição entre unidades e o controle de validade não dependem de lei nova para existir, e já são praticados por secretarias estaduais e municipais com graus diferentes de informatização. O que a proposta faz é transformar essas rotinas em programa nacional, com padrão comum de registro.
Para o Distrito Federal, a adesão a um programa nacional significaria compatibilizar os registros da rede local com o padrão definido pelo Ministério da Saúde, etapa que costuma ser o gargalo em políticas desse tipo.
Outras propostas sobre acesso a remédios tramitam em paralelo na Casa, como a que quer garantir medicamento para asma nas unidades básicas do SUS.
