Justiça dá 60 dias ao DF para plano contra a fila da urologia
Decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública atende ação civil pública do MPDFT e obriga o governo a classificar por prioridade quem espera consulta
A Justiça do Distrito Federal deu 60 dias ao GDF para apresentar medidas de enfrentamento à fila de consultas em urologia geral na rede pública. A decisão liminar é da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, foi proferida em 8 de setembro e atende a ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT.
O prazo vale para duas entregas: qualificar a demanda reprimida e informar a capacidade de atendimento da rede pública na especialidade. A nota do Ministério Público sobre a decisão foi divulgada em 17 de setembro.
O tamanho da fila
A ação foi proposta depois que apurações do MPDFT identificaram número elevado de pacientes aguardando consulta em urologia geral. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde citados pelo órgão, a demanda reprimida vem crescendo nos últimos anos e totaliza 13.821 usuários na lista de espera na especialidade.
A mesma nota detalha as solicitações em espera registradas em julho de 2026, por região de saúde:
- Sudoeste: 4.567 solicitações
- Leste: 2.765
- Oeste: 2.097
- Norte: 1.931
- Central: 1.222
- Sul: 239
A soma desses seis números é 12.821, mil a menos que o total de 13.821 informado pelo MPDFT no mesmo texto. Os dois dados estão reproduzidos aqui como constam da nota oficial: o total se refere à lista de espera acumulada na especialidade, e o recorte regional, às solicitações em espera registradas em julho de 2026.
O que a liminar exige
A decisão não se limita a pedir um número. Ela determina trabalho conjunto entre o Complexo Regulador e as unidades hospitalares executantes para identificar e classificar os pacientes que aguardam consulta, indicando quantos se enquadram em cada nível de prioridade: vermelho, amarelo, verde e azul.
O Distrito Federal também terá de apresentar informações atualizadas sobre a capacidade instalada para realização das consultas em cada hospital da rede. O objetivo declarado é permitir a análise da relação entre oferta e demanda do serviço, ou seja, mostrar se a fila cresce por falta de vagas, por falha de regulação ou por combinação das duas coisas.
Não é o primeiro processo
Em 11 de setembro, o MPDFT havia ido à Justiça contra a fila de cirurgias ginecológicas, que reunia cerca de 20 mil pedidos. São processos distintos, com especialidades e réus diferentes, mas com o mesmo desenho: o Ministério Público pede primeiro o diagnóstico da fila e a classificação por risco, antes de discutir a ampliação da oferta.
A nota do MPDFT não traz manifestação do Distrito Federal sobre a decisão. O prazo de 60 dias corre a partir da intimação, e cabe recurso. A ação civil pública tramita sob o número 0710695-38.2026.8.07.0018.
O que o paciente deve fazer
Quem aguarda consulta em urologia pela rede pública do DF deve manter os dados de contato atualizados no cadastro da unidade de saúde de origem, porque a convocação parte do Complexo Regulador. A consulta à posição na fila pode ser feita na unidade básica que fez o encaminhamento e pelos canais de ouvidoria da Secretaria de Saúde.
