Ação de acolhimento passa por 20 pontos do Plano Piloto e Taguatinga
Abordagem começa às 9h desta terça (25) e cumpre determinação do STF na ADPF 976
Servidores do Governo do Distrito Federal percorrem 20 pontos do Plano Piloto e de Taguatinga nesta terça-feira (25), a partir das 9h, para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que aceitarem o atendimento.
A ação foi divulgada pela Agência Brasília nesta segunda-feira (24). São 12 pontos no Plano Piloto e outros oito em Taguatinga, concentrados em marquises de comércio, entrequadras, áreas verdes e trechos de grande circulação.
Quem for atendido tem os pertences transportados para o endereço que indicar. Se não houver ponto fixo para a entrega, os objetos pessoais vão para um depósito no SIA, no Trecho 4, lotes 1380/1420, onde ficam disponíveis para retirada por até 60 dias, sem custo para o responsável.
Por que o GDF divulga a ação antes de ela acontecer
O aviso prévio não é uma escolha de comunicação do governo. Ele cumpre o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que trata do tratamento dado pelo poder público à população em situação de rua.
A decisão determina que o Poder Executivo distrital divulgue "previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites" e preste "informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem".
É por causa dessa exigência que cada abordagem passou a ser publicada com a lista completa de endereços, o horário de início e a instrução sobre como recuperar objetos recolhidos. Antes da decisão, as ações eram conhecidas pelos moradores apenas no momento em que as equipes chegavam.
Os 12 pontos do Plano Piloto
- Proximidades da Torre de TV
- Torre de TV, subsolo
- Setor Comercial Sul
- Buraco do rato
- SHCS CLS 102 Bloco A, ao lado da Drogasil
- SHCS CLS 302 Bloco A, ao lado da Drogasil
- 303 Sul, atrás do Bloco D, na altura da loja Pepe Tintas
- Centro POP 903 Sul
- SHIGS 703/704, Praça Galdino Jesus dos Santos
- Entrequadra SQS 303/304, área verde
- SHCS CLS 305, ao lado da Drogasil, próximo ao Pão de Açúcar
- SGAS 914, próximo à Casa do Maranhão
Os oito pontos de Taguatinga
- QND 21/23, marquise da calçada em frente ao comércio local
- CNB 03, marquise do Templo Budista
- Biblioteca pública na Avenida Comercial
- C12, atrás do lote 13
- Quadra C7, marquise das Casas Bahia
- Quadra C5, marquise do Lote 6
- Quadra C3, marquise da Caixa Econômica
- Setor Hoteleiro
A ação de terça repete o formato usado nas semanas anteriores, quando as equipes passaram por Ceilândia, Sobradinho, Samambaia, Sol Nascente e pela própria Taguatinga, que recebeu abordagem em nove pontos nesta segunda-feira (24).
O acompanhamento do que acontece depois da abordagem é o ponto que o controle externo cobra do GDF. Em auditoria divulgada este mês, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou que a Secretaria de Desenvolvimento Social havia cumprido 6 das 19 metas fixadas para a política de acolhimento, como mostrou o DistritoNews.
Quem quiser recuperar objetos levados ao depósito do SIA tem 60 dias para procurar o local, no Trecho 4, lotes 1380/1420. A relação de pontos das próximas ações continua sendo publicada no site da Agência Brasília antes de cada abordagem.
