Congresso derruba veto de Lula e reduz penas do 8 de janeiro
Camara e Senado mantem o PL da Dosimetria, que troca soma de penas por concurso formal nos crimes contra a democracia
O Congresso Nacional derrubou em 30 de abril o veto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que altera o calculo das penas de condenados por tentativa de golpe ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a derrubada, o texto aprovado pelos parlamentares entra em vigor apesar da resistencia do Planalto.
O placar
Na Camara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, contra 144 e cinco abstencoes. No Senado, foram 49 votos a favor e 24 contrarios.
Os numeros superaram com folga o minimo necessario em cada Casa para reverter a decisao presidencial.
O que muda
A principal alteracao e a forma de calcular a pena. Os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolicao violenta do Estado Democratico de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixam de ter as penas somadas.
No lugar da soma, passa a valer a regra do concurso formal proprio, em que se aplica apenas a pena do crime mais grave, com aumento de um sexto a metade.
Lula havia vetado o projeto sob o argumento de que a proposta e inconstitucional e fere o interesse publico ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
A medida abre caminho para revisao das penas ja fixadas a parte dos condenados pelos atos que invadiram as sedes dos tres Poderes em Brasilia.
