INSS endurece regras de aposentadoria em 2026 sem nova votação no Congresso
Emenda constitucional de 2019 muda automaticamente exigências de idade e pontuação a partir de janeiro
As regras de aposentadoria pelo INSS ficaram mais rigorosas a partir de janeiro de 2026, sem necessidade de nova votação no Congresso. As mudanças decorrem de disposições automáticas da Emenda Constitucional nº 103, promulgada em 2019, que prevê ajustes graduais até 2031.
Para se aposentar por tempo de contribuição, mulheres precisam agora de ao menos 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, enquanto homens precisam ter 64 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição. Na regra de pontos, o patamar subiu para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens — a soma de idade e tempo de contribuição.
O reajuste dos benefícios em 2026 corrige aposentadorias acima do salário mínimo em 3,90%, elevando o teto de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,54 a partir de fevereiro. Para professores, a idade mínima passou para 54 anos e 6 meses (mulheres) e 59 anos e 6 meses (homens), com 25 e 30 anos de contribuição, respectivamente.
O aperto nas regras previdenciárias ocorre num contexto de debate sobre o déficit da previdência social. O governo Lula resiste a uma nova reforma, mas economistas alertam que o desequilíbrio fiscal exigirá discussões sobre sustentabilidade do sistema após as eleições de outubro.
Para o funcionalismo do Distrito Federal, que inclui servidores estaduais e federais, as novas exigências do INSS afetam principalmente os trabalhadores do setor privado e aqueles com vínculos celetistas em empresas públicas e concessionárias.
