STJ julga na terça recurso do MPDFT no caso da 113 Sul
Sexta Turma analisa embargos de declaração com que o Ministério Público quer restabelecer a condenação de Adriana Villela a 61 anos de prisão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na terça-feira (4) os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no processo conhecido como Crime da 113 Sul. O recurso pede que a corte restabeleça a condenação de Adriana Villela pelo Tribunal do Júri de Brasília e determine o início imediato do cumprimento da pena.
A informação foi publicada pelo Correio Braziliense nesta sexta-feira (31). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável ao pedido do Ministério Público distrital.
O que o STJ já decidiu
Em 2 de setembro de 2025, a mesma Sexta Turma acolheu, por três votos a dois, recurso da defesa, anulou a condenação e determinou a reabertura da fase de produção de provas. A decisão derrubou o resultado do júri realizado em 2019, quando Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão como mandante de três mortes.
As vítimas foram os pais dela, o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, além de Francisca Nascimento da Silva, que trabalhava para a família. Os três foram mortos no apartamento da 113 Sul, em Brasília.
Os embargos de declaração são o instrumento processual usado para apontar omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão já tomada. Na prática, o MPDFT sustenta que o acórdão que anulou o júri precisa ser revisto, e pede que a Sexta Turma reponha a condenação.
Um julgamento que já foi interrompido
A análise do caso no STJ vem se arrastando por sucessivos pedidos de vista. Segundo o próprio MPDFT, um novo pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu o julgamento sobre a situação prisional de Adriana Villela quando o placar estava em 1 a 1.
O caso é um dos mais longos da Justiça do Distrito Federal. Os assassinatos ocorreram em 2009, o júri levou dez anos para acontecer e, desde então, a decisão vem sendo disputada nas instâncias superiores.
- O que será julgado: embargos de declaração do MPDFT
- Onde: Sexta Turma do STJ
- Quando: terça-feira, 4 de agosto
- O que o MP pede: restabelecer a condenação do júri e iniciar o cumprimento da pena
- Posição da PGR: parecer favorável ao recurso
O que pode acontecer na terça
Se os embargos forem acolhidos, a condenação de 2019 volta a valer e o processo retoma o rito de execução da pena. Se forem rejeitados, prevalece a decisão de setembro de 2025 e o caso volta à primeira instância para nova produção de provas, o que abre caminho para um segundo julgamento pelo júri popular.
Também é possível que um novo pedido de vista adie de novo a conclusão, cenário que já se repetiu ao longo da tramitação.
A defesa de Adriana Villela sustenta desde o início que não há prova de autoria intelectual e vinha pedindo a anulação do júri, tese acolhida pelo STJ no ano passado. A defesa não divulgou manifestação pública sobre a sessão desta semana até a publicação desta reportagem.
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