Eleitor na estrada: abordagem só com risco concreto e bloqueio com aviso ao TRE
Diretriz do Ministério da Justiça vale para a operação do 2º turno, que vai até domingo (25)
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Quem pegar a estrada neste domingo (25), dia do segundo turno, não deve ser barrado sem motivo pela polícia. A diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a operação eleitoral, em vigor desde sábado (24), proíbe que o policiamento atrapalhe o deslocamento do eleitor e limita as abordagens a situações de perigo concreto.
O Distrito Federal tem votação para presidente e também para governador, na disputa entre Celina Leão e Leandro Grass. Por isso o assunto interessa a quem se desloca entre o DF e o Entorno ou usa rodovia federal para chegar à seção. A informação sobre a operação consta de reportagem da Agência Brasil.
Em que caso a abordagem é permitida?
A abordagem para checar infração administrativa de trânsito só pode ocorrer diante de risco concreto e iminente à vida ou à integridade física de alguém. Fora disso, o motorista segue viagem. A regra vale para as polícias que atuam na operação, entre elas a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal e as forças estaduais.
Como funcionam os bloqueios em rodovia federal?
Qualquer bloqueio em rodovia federal precisa ser comunicado antes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da região, com justificativa e indicação de rota alternativa. A exceção é o flagrante delito ou a infração ligada à segurança viária, caso em que a polícia pode agir na hora.
A Justiça Eleitoral recebe denúncias de irregularidades no dia da votação pelo aplicativo Pardal, que aceita descrição do fato, local, fotos, vídeos e áudios.
Quem participa da operação?
Além do MJSP, atuam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PF, a PRF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Defesa. A pasta informou que o efetivo do segundo turno será divulgado durante o fim de semana. No primeiro turno foram 321.352 profissionais, 34.625 viaturas, 239 embarcações e 121 aeronaves em todo o país.
A PRF informou, em balanço do primeiro turno, que manterá no segundo o mesmo planejamento. Na votação de 4 de outubro, 3.195 policiais rodoviários atuaram de forma ostensiva nas estradas durante o dia, e a corporação registrou seis ocorrências ligadas a crimes eleitorais em todo o país, conforme o Correio da Manhã.
O DistritoNews já mostrou que as Forças Armadas mobilizam 25 mil militares no segundo turno e detalhou a operação em 306 municípios, coordenada a partir de Brasília.
A votação começa às 8h e termina às 17h, no horário de Brasília. O eleitor deve levar documento oficial com foto e conferir a seção no aplicativo e-Título antes de sair de casa.
