Projeto garante 4 horas semanais para professor preparar aulas em casa
PL 3225/26 muda a Lei do Piso e permite planejamento e correção de provas fora da escola para quem tem jornada de 40 horas
O Projeto de Lei 3225/26 cria o "Planejamento Domiciliar Docente" e garante que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. Quem tem jornada de 40 horas semanais teria direito a, no mínimo, quatro horas por semana, com tempo proporcional para jornadas menores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirmam que a proposta não mexe na carga horária. "A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo", defenderam na justificativa, segundo a Agência Câmara.
O que o projeto muda na Lei do Piso?
O PL altera a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008), que limita a 2/3 da carga horária o tempo dedicado à interação com os alunos. O terço restante é obrigatoriamente reservado a atividades extraclasse, como correção de atividades, registro pedagógico e acompanhamento da aprendizagem.
A proposta não amplia esse terço. Ela determina que parte dele possa ser cumprida fora da escola. Segundo o texto, o planejamento domiciliar abrange o que exige concentração individual: elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos.
Estados e municípios ficam com autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, se quiserem. Os autores sustentam que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar e avaliar o aprendizado, e que o texto apenas dá mais racionalidade a uma parcela da jornada extraclasse que a lei já prevê.
O que isso significa para a rede do DF?
A Agência Câmara não detalha como a regra se aplicaria às redes estaduais, municipais e à distrital. A rede pública do DF convive com um quadro de professores em que os temporários são maioria, tema que o DistritoNews detalhou na reportagem sobre o déficit de efetivos. A mesma secretaria prepara um novo edital, como mostra o texto sobre o concurso com 10.604 vagas.
O projeto segue em caráter conclusivo, o que permite aprovação nas comissões sem passar pelo plenário da Câmara, e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A nota da Agência Câmara, publicada em 23 de outubro de 2026, não registra posição do Ministério da Educação nem de entidades de classe sobre o texto.
