Moraes mantém prisão de desembargador acusado de vazar operação da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta terça-feira (4) a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), investigado por repassar informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal a aliados do Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

O magistrado está preso desde dezembro de 2025. A decisão foi tomada depois que a defesa pediu a revogação da custódia, alegando que a investigação já havia sido encerrada e que o afastamento do cargo eliminaria o risco de reiteração e de fuga.

O que diz a decisão

Moraes rejeitou os argumentos e manteve a medida.

A prisão preventiva do réu continua adequada, necessária e proporcional às circunstâncias do caso concreto.

Na decisão, o ministro citou o relatório final da Polícia Federal, que aponta que o desembargador adotou medidas para interferir nas apurações e para ocultar a própria vinculação ao vazamento de operações policiais. Para a Procuradoria-Geral da República, há indícios de obstrução de investigação, violação de sigilo funcional e promoção de organização criminosa.

O caso Zargun

A investigação nasceu da Operação Zargun, deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Júdice Neto atuava como magistrado responsável pelo caso e, segundo a apuração, repassou decisões e medidas cautelares sigilosas antes que fossem cumpridas.

Entre os destinatários apontados pela PF está o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. O vazamento, na avaliação dos investigadores, permitiu que alvos se antecipassem às diligências.

Os pontos centrais da apuração são estes:

• Repasse de decisões judiciais sigilosas antes do cumprimento
• Uso da posição de magistrado do caso para acessar o conteúdo protegido
• Adoção de medidas, segundo o relatório da PF, para esconder a origem do vazamento
• Manutenção da prisão preventiva por risco à instrução criminal

Por que o caso corre no Supremo

Desembargador de tribunal regional federal tem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal comum. O caso chegou ao Supremo porque a apuração alcança a suspeita de participação em organização criminosa com ramificações que envolvem autoridades com foro no STF, o que atraiu a competência para a corte.

Moraes é o relator, e foi ele quem autorizou as medidas da Operação Zargun e quem decretou a prisão preventiva em dezembro do ano passado. A manutenção da custódia significa que o magistrado seguirá preso durante a fase de denúncia.

O que vem agora

Com o inquérito concluído e o relatório final entregue, o processo segue para a fase de denúncia e instrução no Supremo. Cabe agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia formal, o que transformaria o investigado em réu. O TRF-2 já havia afastado o desembargador de suas funções.

A defesa de Júdice Neto sustenta que a prisão perdeu a finalidade depois do encerramento das diligências e deve recorrer da decisão. O TRF-2 não se manifestou publicamente sobre a manutenção da custódia.

O caso se soma a uma agenda carregada de julgamentos criminais e administrativos no Supremo neste semestre, entre eles a pauta de 26 de agosto, que reúne processos de forte repercussão econômica.