Lula veta universidade federal no norte do Amapá; Congresso decide
Veto integral ao PL 3.455/2023 alega vício de iniciativa; governo autorizou o MEC a preparar novo projeto para criar a Unifron em Oiapoque
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. A mensagem do veto 640-26 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31) e enviada ao Congresso Nacional, que agora decide se mantém ou derruba a decisão.
O texto vetado é o Projeto de Lei 3.455/2023, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta transformava o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Oiapoque em universidade própria, com cerca de 1,2 mil estudantes já matriculados e criação de cargos de reitor, vice-reitor, professores e servidores administrativos.
O argumento do veto
Segundo a mensagem, o projeto "incorre em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa ao autorizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento, matéria reservada ao presidente da República".
A Constituição atribui ao chefe do Executivo a iniciativa privativa de leis que criem órgãos da administração pública e cargos federais. É um obstáculo processual, e não de mérito: o governo não contestou a criação da universidade em si.
Tanto que, na mesma mensagem, o presidente autorizou o Ministério da Educação a iniciar imediatamente os estudos para elaborar e enviar novo projeto de lei criando a Unifron, desta vez com iniciativa do Executivo.
Como o projeto chegou até aqui
O Senado aprovou em 8 de julho o texto substitutivo da Câmara dos Deputados e mandou a proposta à sanção. O prazo constitucional levou a decisão até o fim de julho.
Oiapoque fica no extremo norte do país, na fronteira com a Guiana Francesa. O campus binacional da Unifap na cidade atende estudantes brasileiros e indígenas da região e mantém cooperação acadêmica com instituições francesas.
O que acontece agora no Congresso
O veto será analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubá-lo, é preciso maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, em votação aberta.
Se o veto for mantido, a criação da universidade dependerá do projeto que o MEC foi autorizado a preparar. Se for derrubado, o texto original vira lei e o impasse volta ao Judiciário, já que a alegação de vício de iniciativa continuaria de pé.
Por que isso importa para Brasília
A decisão sobre a Unifron será tomada no Congresso Nacional, no centro de Brasília, e integra a pauta que o Legislativo enfrenta na volta do recesso. O calendário de agosto já acumula o Orçamento de 2027, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a análise de créditos suplementares, todos com prazo apertado antes do período eleitoral.
A tramitação de vetos costuma disputar espaço com essas matérias. Em anos eleitorais, sessões conjuntas do Congresso ficam mais raras, o que tende a alongar o tempo até a decisão final.
