Comissão de Orçamento debate nesta quarta o financiamento das creches

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta quarta-feira (5), às 14h30, audiência pública sobre o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O encontro acontece no Plenário 2 do Congresso Nacional, em Brasília, e foi requerido pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

A audiência integra o pacote de 23 sessões públicas aprovado pela comissão em junho para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária Anual. É nessa etapa que ministérios e entidades apresentam demandas antes da montagem do relatório setorial.

Os números que chegam à mesa

O quadro nacional da educação infantil está atrasado em relação à meta que venceu no ano passado:

• 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches em 2025;
• 43,3% de cobertura nessa faixa etária, contra 31,8% em 2016;
• Meta de 50% prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação encerrado em dezembro de 2025;
• Mais de 1,7 milhão de crianças na fila por uma vaga.

O crescimento de 36% em matrículas na última década não foi suficiente para fechar a diferença. Nenhuma das cinco grandes regiões do país atingiu o percentual previsto na meta.

O que muda com o novo plano

O novo Plano Nacional de Educação, referente ao decênio 2024 a 2034, ampliou a meta de oferta na educação infantil e passou a exigir atendimento de no mínimo 60% das crianças de 3 anos. A elevação do alvo coincide com um período em que a expansão de vagas depende de repasses federais para estados e municípios.

Para essa finalidade, o Ministério da Educação prevê investir mais de R$ 406 milhões em 2026 e 2027 por meio do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, o Conaquei, que combina expansão de vagas com apoio técnico e financeiro aos entes federados.

Por que a discussão passa pelo Orçamento

A creche é a etapa da educação básica com maior peso de custeio por aluno e é a que mais depende de estrutura física nova. O financiamento vem principalmente do Fundeb, cujo repasse considera o número de matrículas do ano anterior, o que cria um descompasso: o município precisa investir antes para receber depois.

Esse desenho é um dos pontos que a audiência deve tratar, ao lado da distribuição regional dos recursos e da capacidade de contrapartida das prefeituras menores. As sessões da CMO servem de base para as emendas que parlamentares apresentam ao Orçamento até o fim do ano.

O calendário orçamentário no Congresso

A comissão precisa concluir a análise do PLDO antes do recesso parlamentar do meio do ano e o PLOA até o fim de dezembro. Em ano eleitoral, o calendário fica comprimido: a partir de setembro, o esvaziamento das sessões por causa da campanha reduz o ritmo de votações no Congresso.

A audiência desta quarta é aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais do Congresso Nacional.

O peso da creche na conta do município

A educação infantil se divide em duas etapas: a creche, de 0 a 3 anos, e a pré-escola, de 4 e 5 anos. A pré-escola é obrigatória desde a Emenda Constitucional 59/2009 e por isso tem cobertura próxima da universalização. A creche não é obrigatória para as famílias, mas o poder público tem o dever de oferecer vaga a quem a procura, entendimento consolidado em decisões judiciais.

Essa diferença explica o descompasso entre as duas etapas nos números do país. Enquanto a pré-escola avança, a creche depende de nova construção, contratação de professores e ampliação de quadro de apoio, itens de custo fixo elevado para prefeituras de pequeno porte.