Comissão veta leilão e penhora de espaços culturais tombados
PL 66/26 impede penhora e leilão de imóveis essenciais a bens culturais tombados e manda suspender execuções em curso
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou em 12 de junho projeto que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis essenciais à preservação de bens culturais tombados.
O PL 66/26, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protege espaços culturais considerados essenciais, bloqueando medidas judiciais e administrativas que possam comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade desses bens.
O que o texto determina
A proposta manda suspender de imediato execuções já em andamento contra esses imóveis. A ideia é evitar que teatros, casas de cultura e prédios históricos sejam perdidos por dívidas.
O texto abre exceções, mas só com exigências cumulativas. É preciso parecer técnico do Iphan, estudo de impacto cultural, social e econômico com participação da comunidade e autorização expressa do Legislativo.
Alternativas à dívida
Antes de qualquer medida extrema, a lei prioriza saídas como renegociação da dívida, gestão compartilhada e acordos de parceria para manter o espaço em funcionamento.
A relatora foi a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O projeto ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, ambas em caráter conclusivo, antes de seguir ao Senado.
