Reforma administrativa avança ao plenário, mas votação fica para 2027
Pedro Paulo confirma trâmite encurtado da PEC 38/2025 com aval de Hugo Motta
A Proposta de Emenda à Constituição 38/2025, que trata da reforma administrativa, deve seguir trâmite acelerado na Câmara dos Deputados. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) confirmou que o texto pulará a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial para ir diretamente ao plenário, com aval do presidente da Casa, Hugo Motta.
A medida encurta o caminho regimental, mas a leitura interna é de que dificilmente a votação ocorre antes das eleições. Aliados de Motta avaliam que votar uma proposta polêmica em 2026 é politicamente inviável, e o cenário mais provável é usar o ano para debate e votação efetiva em 2027.
A PEC trata de mudanças no regime de contratação no serviço público, fim da estabilidade para parte dos cargos, novo modelo de avaliação e revisão de carreiras. O texto afeta diretamente o Distrito Federal, onde cerca de 40% dos trabalhadores formais são vinculados ao setor público.
Sindicatos de servidores articulam mobilização contra a proposta. O debate na capital se intensifica em audiências públicas e reuniões de bancada, com pressão de categorias como Receita Federal, Banco Central, INSS e Tribunal de Contas da União.
