STF julga em 17 de junho prazo para regular mineracao em terra indigena
Plenario decide se mantem decisao de Flavio Dino que deu 24 meses para o Congresso regulamentar a mineracao dentro de terras indigenas
O Supremo Tribunal Federal julga em 17 de junho se confirma a decisao que deu 24 meses ao Congresso Nacional para regulamentar a mineracao dentro de terras indigenas. O caso esta no Mandado de Injuncao 7516, de relatoria do ministro Flavio Dino.
O plenario vai decidir se referenda a decisao individual ja tomada pelo relator, que fixou o prazo e estabeleceu condicoes provisorias enquanto o Legislativo nao aprova uma lei sobre o tema.
O que Dino determinou
Pela decisao do relator, ate que o Congresso aprove a regulamentacao, a atividade so podera ocorrer se for autorizada pelas comunidades indigenas e se elas participarem diretamente dos resultados financeiros da exploracao.
A Constituicao preve que a mineracao em terras indigenas depende de autorizacao do Congresso e de consulta as comunidades afetadas, mas ainda nao existe lei que detalhe como isso deve ocorrer. O mandado de injuncao e o instrumento usado justamente para cobrar a regulamentacao de um direito previsto na Constituicao e ainda nao normatizado.
Por que o tema gera disputa
A regulamentacao da mineracao em terras indigenas opoe setores economicos interessados na exploracao mineral e entidades de defesa dos povos indigenas, preocupadas com impactos ambientais e sociais.
O julgamento de 17 de junho integra a pauta de junho do plenario do STF, que tambem inclui a uberizacao e os recursos sobre o Marco Civil da Internet.
