STF marca para 20 de maio julgamento sobre bloqueios de Bolsonaro
Plenario decide se ex-presidente podia bloquear cidadaos em redes sociais oficiais durante o mandato.
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 20 de maio o julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro podia bloquear cidadaos em suas contas oficiais de redes sociais enquanto ocupava o cargo de chefe do Executivo. A acao chega ao Plenario apos anos de tramitacao e deve criar parametro para todos os agentes publicos do pais.
A discussao gira em torno do conflito entre liberdade de expressao do agente politico e o direito de acesso a informacao oficial pelo cidadao. Defensores do bloqueio alegam ofensa a honra; criticos sustentam que perfis usados para divulgar atos de governo nao podem restringir o acompanhamento publico dos atos administrativos.
A decisao tera impacto direto em Brasilia, onde deputados distritais, senadores, ministros e secretarios mantem perfis institucionais ativos para comunicacao com eleitores e publico em geral. Caso o STF entenda que o bloqueio e ilegal, autoridades terao de revisar listas de bloqueados em redes oficiais.
O caso integra a pauta de maio definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Outros temas relevantes do mes incluem julgamentos sobre desoneracao da folha de pagamento e monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas, marcados para 29 de maio.
