STF mantem decisao que rejeita a revisao da vida toda do INSS
Por maioria, Corte confirma que aposentados nao podem incluir contribuicoes anteriores a 1994 no calculo do beneficio
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisao que rejeitou a chamada revisao da vida toda das aposentadorias do INSS. A maioria se formou em 15 de maio de 2026, por 8 votos a 2, acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes.
A revisao da vida toda e o pedido judicial em que aposentados buscam incluir, no calculo do beneficio, as contribuicoes feitas antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, com o objetivo de aumentar o valor recebido.
O entendimento da maioria
Ao considerar constitucionais as regras de transicao da reforma previdenciaria de 1999, a maioria dos ministros entendeu que essas regras sao obrigatorias e nao podem ser facultativas para o segurado. Antes da nova decisao, beneficiarios podiam escolher o criterio de calculo que resultasse no maior valor mensal.
O ministro Dias Toffoli apresentou voto no sentido de conceder a revisao a parte dos segurados, mas ficou vencido.
O que muda para o aposentado
Com a confirmacao, fica afastada a possibilidade de usar o calculo da vida toda para elevar o valor das aposentadorias.
O Supremo reafirmou que os aposentados nao precisarao devolver valores recebidos por decisoes definitivas e provisorias assinadas ate 5 de abril de 2024, data em que a revisao foi oficialmente encerrada. Quem recebeu antes desse prazo, com amparo judicial, fica resguardado.
