STF forma maioria para derrubar lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais no ensino
Placar de 6 a 0 no plenário virtual; julgamento encerra nesta sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O placar no plenário virtual está em 6 a 0 pela inconstitucionalidade da norma.
Votaram pela suspensão os ministros Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).
As ações foram protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da OAB. A Lei 19.722/2026, sancionada pelo governador Jorginho Melo, permitia reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou com base em critérios econômicos, excluindo o recorte racial.
