STF retoma em 24 de junho julgamento sobre vinculo de motoristas de app

O Supremo Tribunal Federal retoma em 24 de junho o julgamento que vai definir se existe vinculo empregaticio entre motoristas, entregadores e plataformas digitais como Uber e Rappi, o tema conhecido como uberizacao. A sessao foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que tambem e relator do processo.

O caso esta no Recurso Extraordinario 1446336, classificado como Tema 1291 da repercussao geral. A tese que os ministros fixarem tera de ser seguida por todas as instancias da Justica do pais.

O recurso chegou ao Supremo pela Uber, que questiona decisao do Tribunal Superior do Trabalho. O TST havia reconhecido vinculo entre um motorista e a empresa, entendendo que ha subordinacao porque o trabalhador nao controla o preco das corridas nem o percentual retido pela plataforma.

Por que o caso importa para o trabalhador de Brasilia

A Uber informou ao STF que existem mais de 10 mil acoes semelhantes em tramitacao na Justica do Trabalho. O resultado vai valer para todos esses processos e para os que ainda surgirem.

Para quem dirige por aplicativo no Distrito Federal, a decisao mexe diretamente na rotina. Se o Supremo reconhecer o vinculo, motoristas e entregadores passariam a ter direitos como ferias, 13o salario, FGTS e recolhimento previdenciario. Se afastar o vinculo, fica mantido o modelo atual, em que o trabalhador atua como autonomo.

Governo defende piso e regras intermediarias

O governo federal sustentou no processo a criacao de um piso para os trabalhadores de plataforma e de uma faixa intermediaria de protecao, sem o enquadramento como emprego formal tradicional. As plataformas defendem a manutencao do modelo de autonomia.

O julgamento ja passou por audiencia publica e por sessoes anteriores, que foram suspensas. A previsao agora e de que o plenario conclua a analise a partir de 24 de junho.