CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central
PEC 65/2023, relatada por Plinio Valerio, da autonomia orcamentaria ao BC e inscreve o Pix na Constituicao; texto segue para votacao em dois turnos no Plenario
A Comissao de Constituicao e Justica do Senado aprovou em 10 de junho a PEC 65/2023, que concede autonomia tecnica, administrativa, orcamentaria e financeira ao Banco Central. O relator foi o senador Plinio Valerio (PSDB-AM), e a proposta e de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O texto transforma o BC em entidade publica de natureza especial, com orcamento proprio financiado pelas suas receitas operacionais. Hoje a autoridade monetaria ja tem autonomia operacional, mas depende de recursos do Orcamento da Uniao para custeio.
Pix entra na Constituicao
A PEC inscreve o Pix no texto constitucional e atribui ao Banco Central a regulacao exclusiva do sistema e de sua infraestrutura, com proibicao de transferir o servico a terceiros. O sistema de pagamentos instantaneos e gratuito para pessoas fisicas e movimenta o dia a dia de milhoes de brasilienses.
Proximos passos
- A proposta segue para votacao em dois turnos no Plenario do Senado;
- Depois precisa passar pela Camara dos Deputados;
- Apos a promulgacao, o presidente tera 120 dias para enviar projeto de lei complementar regulamentando o novo regime.
Defensores argumentam que o orcamento proprio reduz a interferencia politica sobre a politica monetaria. Criticos apontam o risco de afastar o BC do controle do Congresso e do Executivo.
