Senado avanca com aposentadoria especial para agentes de saude
CCJ aprovou a PEC 14/2021, relatada por Iraja, que garante regras diferenciadas de aposentadoria a agentes comunitarios de saude e de combate a endemias
A Comissao de Constituicao e Justica do Senado aprovou em 10 de junho a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitarios de saude e agentes de combate a endemias. O relator foi o senador Iraja (PSD-TO).
Pela proposta, esses profissionais poderao se aposentar com tempo de servico reduzido em razao da exposicao a riscos no trabalho de campo, que inclui visitas domiciliares e enfrentamento de surtos e epidemias.
Regras previstas
- Mulheres: 25 anos de servico e 25 anos de contribuicao, aos 57 anos de idade;
- Homens: 25 anos de servico e 25 anos de contribuicao, aos 60 anos de idade;
- As regras tambem alcancam agentes indigenas de saude e de saneamento.
Vinculo com o Estado
O texto reconhece essas funcoes como essenciais e exclusivas de Estado, o que limita a contratacao terceirizada. A Uniao prestara apoio financeiro complementar a estados, municipios e ao Regime Geral de Previdencia para cobrir o custo.
No Distrito Federal, milhares de agentes atuam nas regioes administrativas em programas de atencao basica e no controle de doencas como a dengue. A proposta agora segue para votacao em dois turnos no Plenario do Senado.
