Comissão aprova Orçamento Criança para a primeira infância
PLP 174/25 obriga governos a detalhar quanto gastam com crianças de 0 a 6 anos em educação, saúde e assistência social, com mais transparência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou em 12 de junho o projeto que cria o Orçamento Criança, instrumento para detalhar quanto o poder público gasta com crianças de 0 a 6 anos.
O PLP 174/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), determina que as peças orçamentárias tragam anexos específicos com os recursos destinados à primeira infância.
Como funciona na prática
O texto prevê dois instrumentos de transparência. Um anexo na Lei Orçamentária Anual, com a previsão de gastos, e um anexo de execução no relatório resumido da execução orçamentária, mostrando o que de fato foi gasto.
Os valores teriam que ser separados por área. Educação, saúde, assistência social e ações que cruzam vários setores e beneficiam crianças pequenas e suas famílias entrariam de forma discriminada.
Por que isso importa
Hoje o gasto com primeira infância está diluído em vários programas, o que dificulta saber quanto vai para creches, vacinação infantil ou apoio a famílias. Separar esses números permite cobrança e comparação ano a ano.
O relator foi o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
