Lula assina redução de jornada e auxílio-creche para 40 mil terceirizados federais
Reembolso-creche de até R$ 526,64 alcança 14 mil crianças filhas de trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (13) a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos tenham direito ao benefício, no valor de até R$ 526,64 por dependente por mês — mesmo valor pago aos servidores federais.
A redução da jornada tem potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados. A medida não se aplica aos profissionais em regime de escala de revezamento. Na cerimônia no Planalto, a ministra da Gestão, Esther Dueck, e o ministro Guilherme Boulos destacaram a dignidade das famílias beneficiadas.
