CLDF aprova projeto que torna obrigatória a oferta de crédito consignado a servidores com deficiência
Texto garante acesso a empréstimo consignado a todos os servidores do GDF independente do tipo de deficiência
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão de quinta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a oferta de crédito consignado a todos os servidores públicos distritais com deficiência, independente do tipo ou grau da deficiência.
Hoje, alguns grupos de servidores com deficiência — especialmente os com deficiência intelectual e aqueles afastados por licença médica de longa duração — encontravam barreiras em certas instituições financeiras para acessar o consignado, mesmo sendo funcionários ativos do GDF.
O texto aprovado proíbe qualquer critério discriminatório adicional baseado em tipo de deficiência. O crédito consignado, neste caso, tem as mesmas condições oferecidas aos demais servidores — desconto direto em folha, juros controlados.
O projeto ainda vai à sanção do governador. Prazo esperado: dois a três meses para entrar em vigor.
O DF tem cerca de 4.200 servidores públicos ativos com algum tipo de deficiência registrada.
