CLDF aprova 11 projetos em primeiro turno e prorroga benefícios fiscais
PDL 451/2026 estende até dezembro 42 convênios com isenção de ICMS
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em sessão recente 11 propostas em primeiro turno e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 451/2026, de iniciativa do Executivo. O texto prorroga até 31 de dezembro de 2026 dispositivos que instituem benefícios fiscais ligados a 42 convênios.
Os convênios incluem isenções e reduções de tributos para itens diversos, como bens destinados a ensino e pesquisa, peças de aeronaves e produtos da agricultura familiar. A medida garante continuidade ao tratamento tributário diferenciado adotado pelo DF em parceria com outros estados.
Os distritais também debateram o PELO 15, que prevê carreira típica de Estado para Políticas Públicas e Gestão Governamental, e projeto do GDF que cria a Tabela SUS/DF para remunerar serviços assistenciais privados conveniados à rede pública.
Nova sessão foi marcada para votação em segundo turno dos 10 projetos restantes. A pauta semanal da CLDF concentra discussões sobre orçamento, saúde e regularização fiscal em meio à crise nas contas do GDF.
