Celina Leao assina decreto que limita gastos do GDF ao caixa real

Decreto publicado nesta quinta determina que orgaos do GDF so podem assumir despesas com dinheiro disponivel, com saude e transporte como prioridades.

A governadora Celina Leao assinou nesta quinta-feira (7) um decreto que reorganiza a execucao orcamentaria do Governo do Distrito Federal e impoe a regra de que cada orgao so pode assumir despesas dentro do limite efetivo de caixa. O texto vincula a liberacao de empenhos a arrecadacao real registrada ao longo do exercicio, com avaliacao caso a caso.

De acordo com a Secretaria de Economia, a medida estabelece prioridades expressas para areas consideradas sensiveis. Saude, transporte publico e zeladoria das cidades aparecem como frentes que devem receber tratamento preferencial na ordem de pagamentos, em um movimento de blindagem contra atrasos em servicos essenciais.

O principio economico basico de uma boa gestao de recursos e gastar apenas o que se tem, afirmou o secretario de Economia, Valdivino de Oliveira, ao explicar o alcance da norma. Segundo ele, o decreto formaliza um acompanhamento mensal entre receita arrecadada e despesa empenhada, condicionando novos contratos a confirmacao de disponibilidade financeira.

O ato chega em meio ao planejamento fiscal apresentado pelo GDF para 2026, ano em que o orcamento aprovado pela Camara Legislativa fixou despesa de R$ 74,4 bilhoes. Com a regra, secretarias e autarquias precisarao alinhar cronogramas de obras, compras e contratacoes ao ritmo de entrada de receitas proprias e transferencias constitucionais.

A norma tambem redefine o fluxo de aprovacao para empenhos acima de determinados valores, que passam a depender de manifestacao previa da pasta economica. A intencao declarada e evitar comprometimento de receita futura com obrigacoes de longo prazo sem cobertura financeira no caixa corrente.

Para areas administrativas que nao integram a lista de prioridades, o decreto orienta revisao de cronogramas e priorizacao de servicos de manutencao sobre novas frentes. A Secretaria de Economia indicou que a aplicacao sera monitorada por relatorios mensais de execucao, com possibilidade de ajustes ao longo do exercicio.