Debate sobre privatização da CEB ganha força no DF com proposta em tramitação
Proposta de privatização da CEB Distribuição entra em discussão na CLDF. Concessão é hoje operada pela Neoenergia desde 2021.
A discussão sobre privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) ganhou novo capítulo nesta semana com a tramitação de proposta na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A CEB Distribuição foi privatizada em 2021 e hoje é operada pela Neoenergia, mas o debate trata da CEB Geração e demais subsidiárias.
A CEB Geração ainda é controlada pelo GDF e opera pequenas centrais hidrelétricas no Distrito Federal. As subsidiárias incluem CEB Iluminação, CEB Lajeado e participação minoritária em outras empresas energéticas. A privatização total dependeria de aprovação pela CLDF e nova rodada de modelagem regulatória.
O que está em discussão
A proposta inclui a venda da participação distrital nas subsidiárias e a extinção da CEB Geração como entidade autônoma. Os ativos seriam transferidos a investidores selecionados por leilão público com regras estabelecidas pela Aneel. O valor estimado de arrecadação para o GDF pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
Parte dos parlamentares defende a privatização como forma de modernização tecnológica e foco na função pública essencial. Outra parcela questiona o impacto sobre trabalhadores da CEB e segurança energética distrital. O debate inclui audiências públicas e participação de sindicatos do setor.
- CEB Distribuição já privatizada em 2021
- CEB Geração ainda controlada pelo GDF
- Subsidiárias: Iluminação, Lajeado, outras
- Arrecadação estimada: R$ 1,2 bilhão
- Modelagem regulatória da Aneel
- Aprovação dependente da CLDF
- Cronograma de debate em audiências públicas
"A discussão sobre o papel do Estado no setor energético precisa considerar eficiência operacional, segurança de abastecimento e capacidade de modernização tecnológica", afirmou material técnico da Secretaria de Economia do DF.
O DF tem cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras de energia. A tarifa praticada é uma das menores do país, conforme dados da Aneel. A privatização anterior da CEB Distribuição foi aprovada em 2021 após longo debate. A retomada do tema agora envolve apenas as subsidiárias remanescentes.
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