Câmara aprova urgência para 18 projetos e acelera votações
Em sessão de 9 de junho, deputados liberaram pautas de saúde, trabalho e segurança para votar direto no Plenário, sem passar pelas comissões
A Câmara dos Deputados aprovou em 9 de junho regime de urgência para 18 projetos de lei, que passam a poder ser votados diretamente pelo Plenário, sem a tramitação prévia nas comissões temáticas.
A urgência encurta o caminho de propostas que estavam paradas. Na prática, abre espaço para que temas de saúde, trabalho, segurança pública e cultura entrem na pauta de votações das próximas semanas.
O que entra na fila de votação
Entre os textos liberados estão projetos com efeito direto na rotina do cidadão. O PL 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), cria a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS. O PL 5815/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), institui acompanhamento médico e psicossocial anual para crianças e adolescentes.
Na área do trabalho, ganhou urgência o PL 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que amplia de uma para duas vezes por ano a ausência justificada do empregado que doa sangue. O PL 1893/26, do Poder Executivo, regulamenta a negociação coletiva no setor público.
Segurança e direitos das mulheres
O PL 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui homicídio doloso, latrocínio e extorsão agravados por organizações criminosas na lista de crimes hediondos.
Outras duas propostas miram a proteção das mulheres. O PL 5673/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O PL 1446/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), altera o Código Eleitoral para proteger pré-candidatas contra a violência política de gênero.
Economia e cultura na lista
A urgência também alcançou o PL 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que autoriza os fundos constitucionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura, e o PL 2653/26, do Senado, que destina prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção feminina de futebol da Copa de 1995.
Na cultura, avançou o PL 3839/24, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional.
A aprovação da urgência não significa aprovação do mérito. Cada projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário e, depois, passar pelo Senado antes de virar lei.
