CCJ da Camara aprova reducao da maioridade penal para 16 anos
Por 44 votos a 18, a comissao aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, relatada por Coronel Assis; texto agora vai a comissao especial antes do Plenario
A Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados aprovou em 10 de junho a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contrarios. A relatoria coube ao deputado Coronel Assis (PL-MT).
A aprovacao na CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta, nao o seu merito. O relator retirou do texto trechos que mexiam em regras eleitorais, mantendo o foco na responsabilizacao penal de adolescentes a partir dos 16 anos.
Por onde a proposta passa
- Agora segue para uma comissao especial, que analisara o conteudo;
- Depois precisa de 308 votos em dois turnos no Plenario da Camara;
- Se aprovada, ainda passa pelo Senado, tambem em dois turnos.
Debate dividido
Defensores afirmam que a mudanca responde ao aumento da participacao de jovens em crimes graves. Entidades de direitos humanos sustentam que a reducao contraria o Estatuto da Crianca e do Adolescente e pode ser barrada por ser tema sensivel a clausulas constitucionais.
A discussao tem peso em Brasilia, onde a seguranca publica e a criminalidade juvenil aparecem com frequencia entre as preocupacoes da populacao nas regioes administrativas.
