Emendas para investimento caem de 85% para 31% em 11 anos
Levantamento com dados do Siop mostra que o custeio passou a responder por 68,8% das emendas parlamentares; na saúde, o investimento caiu para 5,5%
A fatia das emendas parlamentares destinada a investimento caiu de 85% em 2015 para 31,2% em 2026, segundo levantamento do Poder360 publicado neste domingo (20) com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o sistema oficial do governo federal.
O restante virou custeio. Em 2015, 15% das emendas iam para essa rubrica; em 2026, são 68,8%. Custeio é a despesa de manutenção do serviço que já existe: pagamento de contrato, insumo, reforma pequena, folha terceirizada. Investimento é o dinheiro que vira obra, equipamento ou ampliação de estrutura.
A virada é mais aguda na saúde, que concentra a maior parte das emendas impositivas. Em 2015, 76,1% do dinheiro que os parlamentares indicavam para a área ia para investimento. Em 2026, são 5,5%.
O que muda quando a emenda vira custeio
Os dois economistas ouvidos no levantamento apontam o mesmo problema, com ênfases diferentes. Para Hélio Tollini, consultor aposentado da área de Orçamento na Câmara, o desenho atual é pior que o anterior.
"É uma distorção mais grave do que quando as emendas eram maciçamente para investimentos. Despesas de manutenção deveriam ser feitas com recursos dos Estados e municípios", disse Tollini.
José Roberto Afonso, professor do IDP e da Universidade de Lisboa e um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal, tratou do efeito econômico.
"Emendas destinadas a investimento impulsionam a economia mais do que o consumo. Em tese, prefeituras e governos estaduais deveriam pagar os gastos do dia a dia com recursos próprios", afirmou Afonso.
A diferença prática aparece na vida útil do gasto. Uma emenda de investimento deixa um posto de saúde construído, um ônibus comprado, um equipamento instalado. Uma emenda de custeio paga a conta de um mês e some do orçamento no mês seguinte, o que obriga o município a voltar a pedir no ano que vem.
Por que isso interessa a Brasília
A decisão sobre para onde vai cada emenda é tomada no Congresso Nacional, e a disputa sobre o controle desse dinheiro tramita no Supremo Tribunal Federal, os dois na capital. Nesta semana o tema volta ao plenário: o STF realiza audiência pública sobre a responsabilidade do parlamentar por emenda na terça-feira (22), na ADI 7995, relatada pelo ministro Flávio Dino.
A mudança de perfil do gasto ajuda a explicar por que o controle das emendas virou disputa institucional. Quando o dinheiro ia para obra, o rastro era físico e a prestação de contas girava em torno de um objeto entregue. Quando vai para custeio, o rastro é contratual, pulverizado em muitos pagamentos pequenos, e a identificação de quem indicou cada repasse depende de registro administrativo. Foi nesse ponto que o Supremo passou a exigir rastreabilidade e código único de identificação.
No Distrito Federal, a mecânica é a mesma do resto do país: emenda de custeio sustenta contrato e serviço em andamento, emenda de investimento entrega estrutura nova. O levantamento do Poder360 não faz recorte por unidade da federação, e por isso não é possível dizer, a partir dele, qual é a proporção específica do DF.
O Orçamento de 2027 já reserva R$ 43 milhões de emenda por deputado, valor que dá a dimensão do dinheiro em jogo na próxima legislatura.
Os dados do Siop citados no levantamento foram acessados em 17 de setembro. O Poder360 não publicou os valores absolutos das emendas em 2015 e em 2026, apenas a divisão percentual entre investimento e custeio, e não abriu a série ano a ano entre as duas pontas.
Nenhum dos dois economistas ouvidos defendeu o corte das emendas. O argumento dos dois é de destino do gasto: manutenção de serviço local é despesa que a Constituição atribui a estados e municípios, e a emenda federal que cobre essa conta substitui receita própria em vez de somar a ela.
