MP libera R$ 3,5 bilhoes para credito e habitacao e altera o Desenrola
Medida provisoria publicada em 1o de agosto reforca fundos garantidores e prorroga acoes do Novo Desenrola ate agosto de 2027
O governo federal publicou em edicao extra do Diario Oficial da Uniao de sabado (1o) a Medida Provisoria 1.382/2026, que reforca fundos garantidores de credito e habitacao e altera regras do Desenrola e do Minha Casa, Minha Vida. A MP entrou em vigor na mesma data e ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
O texto autoriza a Uniao a ampliar em ate R$ 2 bilhoes sua participacao no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que reduz o risco das operacoes de credito do Programa Emergencial de Acesso a Credito (Peac). Tambem preve ate R$ 750 milhoes para o Fundo Garantidor de Operacoes (FGO) e aporte adicional de R$ 750 milhoes no Fundo Garantidor da Habitacao Popular (FGHab).
O que muda no Desenrola
A medida permite combinar recursos da Uniao e das instituicoes financeiras no Programa Desenrola Adimplentes, linha voltada a quem esta em dia com as contas. O prazo para execucao das acoes de educacao financeira do Novo Desenrola Brasil foi prorrogado ate 31 de agosto de 2027.
O Desenrola foi criado em 2023 para renegociar dividas de pessoas fisicas com desconto e alongamento de prazo, com garantia publica para reduzir o risco dos bancos. A mudanca agora incide sobre a estrutura de financiamento do programa, e nao sobre as condicoes de renegociacao ja contratadas.
Habitacao e prazo de regularizacao
No Minha Casa, Minha Vida, alem do aporte no FGHab, fundo que cobre riscos em operacoes de credito habitacional, a MP renova por mais dois anos o prazo para a regularizacao de unidades habitacionais pendentes de conclusao ou entrega. O texto tambem altera dispositivos da legislacao que disciplina o programa e muda regras do proprio fundo.
- FGI: ampliacao de ate R$ 2 bilhoes na participacao da Uniao.
- FGO: ate R$ 750 milhoes.
- FGHab: aporte adicional de R$ 750 milhoes.
- Novo Desenrola: educacao financeira prorrogada ate 31 de agosto de 2027.
- Minha Casa, Minha Vida: mais dois anos para regularizar unidades pendentes.
Os fundos garantidores nao emprestam dinheiro diretamente. Eles cobrem parte do prejuizo do banco em caso de inadimplencia, o que na pratica permite a instituicao aceitar tomadores que seriam recusados pela analise de risco tradicional. O efeito para o consumidor aparece na aprovacao do credito e no custo da operacao, nao em transferencia direta.
Para o brasiliense, o alcance mais concreto esta no credito habitacional e nas unidades do Minha Casa, Minha Vida ainda nao entregues no Distrito Federal e no Entorno, que passam a ter novo prazo de regularizacao.
Como medida provisoria, o texto tem forca de lei desde a publicacao, mas caduca se nao for aprovado pelo Congresso dentro do prazo constitucional. Deputados e senadores podem alterar valores e regras durante a tramitacao. A MP 1.350/2026, que este texto altera, ainda nao havia sido analisada pelo Congresso ate a semana passada e vence na quarta-feira (12).
O Ministerio da Fazenda nao detalhou o cronograma de liberacao dos aportes aos fundos. A execucao depende de ato dos administradores de cada fundo garantidor.
