Câmara aprova texto-base de reforma tributária para micro empresas
Projeto reduz alíquota do Simples Nacional para serviços e amplia teto para R$ 5,4 milhões, beneficiando mais de 14 milhões de empresas no país
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base do projeto que reformula o Simples Nacional. O projeto prevê redução das alíquotas para empresas de serviços, ampliação do teto de faturamento para R$ 5,4 milhões (ante R$ 4,8 milhões) e criação de faixa especial para negócios em crescimento acelerado. A medida beneficiaria mais de 14 milhões de empresas no país — cerca de 180 mil no DF.
Principais mudanças aprovadas
- Teto de faturamento: de R$ 4,8 milhões para R$ 5,4 milhões anuais;
- Serviços intelectuais (Anexo V): redução de até 3 pontos percentuais na alíquota;
- Faixa de transição: empresas acima do teto permanecem no regime por mais 12 meses com alíquota progressiva;
- MEI: teto sobe de R$ 144 mil para R$ 168 mil anuais;
- Crédito tributário: empresas do Simples passam a poder aproveitar créditos de PIS/Cofins.
O projeto segue para o Senado Federal, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre de 2026. A Receita Federal estima impacto de R$ 9,4 bilhões de desonerações ao ano. O governo defende que a perda de receita será compensada pelo crescimento da base de contribuintes formais.
