Certidão de antecedentes criminais é gratuita e emitida online no DF

A certidão de antecedentes criminais é documento que comprova se a pessoa tem ou não registro de processo criminal em andamento ou condenação. No Distrito Federal, a Polícia Civil emite a certidão de âmbito distrital, e a Polícia Federal emite a de âmbito federal. As duas são gratuitas e podem ser solicitadas online.

Para que serve

A certidão é exigida em concurso público, em vagas de emprego que envolvam confiança, em processos de adoção, em pedido de visto, em licitação e em diversos procedimentos administrativos. Em geral, é solicitada a certidão sem antecedentes, chamada de "nada consta".

Pessoas com registro precisam apresentar certidão correspondente. Algumas situações permitem regularização ou explicação do antecedente, dependendo do caso.

Certidão da PCDF

A Polícia Civil do Distrito Federal emite a certidão de antecedentes pelo portal oficial. O usuário acessa com login Gov.br, preenche os dados e gera o documento. A emissão é imediata, em formato PDF com código de validação.

A certidão tem validade por prazo definido, conforme regra do órgão solicitante. Cada uso costuma exigir certidão atualizada, com data próxima da apresentação.

Certidão da Polícia Federal

A Polícia Federal emite certidão de antecedentes criminais válida em todo o território nacional. A solicitação é feita pelo portal da PF, com cadastro e preenchimento de dados pessoais.

A certidão da PF cobre processos em qualquer estado, enquanto a da PCDF é específica do Distrito Federal. Em muitos casos, é exigida a certidão da PF; em outros, a certidão estadual ou distrital.

Validade

A certidão tem validade limitada, em geral de 90 dias. A regra varia conforme o órgão que solicita. Concursos definem a validade no edital; empregadores podem aceitar prazos diferentes.

Quem precisa apresentar em vários processos pode emitir certidões novas em cada ocasião. Não há limite de emissões pela PCDF ou pela PF.

Em caso de registro

Pessoa com inquérito ou processo criminal em andamento, ou com condenação registrada, recebe certidão com o conteúdo correspondente. A natureza, o número do processo e a fase aparecem no documento.

Em casos com processo encerrado por absolvição ou com decurso de prazo de reabilitação, a certidão pode constar como "nada consta". A análise depende da situação processual.

Cancelamento de registro indevido

Pessoa que identifica registro indevido (homonímia, erro cadastral, processo sem fundamento) pode pedir a correção no órgão emissor. A Defensoria Pública atende casos de pessoa hipossuficiente.

A consulta dos canais oficiais, login Gov.br e validade das certidões está no portal da PCDF e da Polícia Federal.