Aluguel Social adota novas regras para proteger mulheres em situação de violência
Comprovação simplificada, autodeclaração aceita e cursos obrigatórios para renovação.
A Secretaria da Mulher do DF publicou novas regras para o Aluguel Social, benefício destinado a mulheres em situação de violência doméstica. As mudanças simplificam a comprovação de endereço e aceitam autodeclaração para renda e residência.
A comprovação do aluguel pode ser feita por contrato ou declaração do locador emitida em até 45 dias. O benefício tem duração de seis meses, renovável por igual período, e a renovação passa a exigir matrícula em pelo menos dois cursos de capacitação ou profissionalização.
"O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, oportunidades e condições reais para reconstruir sua trajetória com autonomia", afirmou a secretária Giselle Ferreira. A pasta também criou a Coordenação de Benefícios (Coben) para gerir o programa e o Acolher Eles e Elas, voltado a órfãos de feminicídio.
