STF derruba idade minima para aposentadoria especial por 6 a 5
Corte considerou inconstitucional a exigencia de idade minima criada pela reforma da Previdencia para quem trabalha exposto a agentes nocivos
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigencia de idade minima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos a saude. A decisao saiu em 3 de junho, por maioria apertada de 6 votos a 5, no julgamento da ADI 6309.
A acao questionava mudancas feitas pela reforma da Previdencia de 2019 nesse tipo de aposentadoria. Prevaleceu a tese intermediaria do ministro Andre Mendonca, que afastou a idade minima mas preservou outros pontos da reforma.
O que muda para o trabalhador
Com a decisao, quem se aposenta por exposicao a agentes nocivos nao precisa mais cumprir idade minima para ter direito ao beneficio. A aposentadoria especial atinge categorias como profissionais de saude, mineiros e trabalhadores da industria expostos a ruido, calor e produtos quimicos.
A exigencia de idade minima, criada em 2019, havia adiado a saida de muitos trabalhadores que ja cumpriam o tempo de contribuicao em atividade insalubre.
O que o STF manteve
A Corte nao derrubou toda a reforma. Os ministros validaram a regra que limita o valor da aposentadoria especial a 60% da media dos salarios, com acrescimo de dois pontos percentuais por ano de contribuicao que ultrapasse 20 anos.
Tambem foi considerada constitucional a proibicao de converter tempo de contribuicao especial em tempo comum.
Impacto pratico
A decisao tem efeito nacional e deve ser seguida pelas demais instancias da Justica. Trabalhadores que tiveram pedidos negados por causa da idade minima podem rever sua situacao a luz do novo entendimento.
