STF marca para 25 de junho julgamento sobre credito de ICMS
Corte vai decidir se incentivos fiscais de ICMS concedidos por estados entram na base de calculo do PIS e da Cofins, em caso bilionario
O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de junho um dos julgamentos tributarios mais aguardados do ano. A Corte vai decidir se os creditos presumidos de ICMS, incentivos concedidos pelos estados, podem ser incluidos na base de calculo do PIS e da Cofins.
O caso tramita como Tema 843, de repercussao geral. A tese fixada valera para todos os tribunais do pais e deve encerrar uma das principais disputas derivadas da chamada tese do seculo, que excluiu o ICMS da base dessas contribuicoes.
A disputa em jogo
Os creditos presumidos de ICMS sao beneficios que reduzem o imposto devido pelas empresas. A discussao e se esses valores devem ser tratados como receita e, portanto, tributados pelo PIS e pela Cofins, ou se constituem renuncia fiscal que nao pode ser onerada pela Uniao.
Empresas defendem que tributar o incentivo esvazia o beneficio concedido pelos estados. A Uniao sustenta que os creditos integram a receita.
Por que o valor e alto
O impacto financeiro do julgamento e estimado em bilhoes de reais. O resultado afeta diretamente a carga tributaria de companhias que operam com incentivos estaduais.
Em Brasilia, a definicao interessa tanto ao Ministerio da Fazenda quanto as empresas que disputam a questao na Justica.
O que esperar
Com a repercussao geral, a tese a ser fixada orientara processos parados em todo o pais. Empresas e Fazenda aguardam o resultado para calcular valores em disputa e ajustar suas contabilidades.
