Ibaneis sanciona lei que obriga entrega de kit escolar gratuito nas RAs mais pobres do DF
Ceilândia, Estrutural, Itapoã e Paranoá são as quatro regiões incluídas; kits incluem mochila, caderno e material de higiene
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta semana a lei que garante fornecimento de kit escolar gratuito a todos os estudantes matriculados na rede pública das quatro regiões administrativas com maior vulnerabilidade social do DF: Ceilândia, Estrutural, Itapoã e Paranoá.
Cada kit inclui mochila, dois cadernos universitários, estojo com lápis e caneta, régua, borracha e produtos básicos de higiene — sabonete e escova de dente. O custo estimado por kit é de R$ 87, com entrega prevista no início de cada ano letivo.
A lei foi proposta pelo deputado distrital Fábio Felix e aprovada na CLDF em março. Ibaneis vetou dois itens do texto original — fone de ouvido e calculadora — por questão de custo. O texto final ficou mais enxuto mas manteve o essencial.
O DF tem hoje 477 escolas públicas. Nas quatro RAs contempladas, são cerca de 210 mil estudantes matriculados no ensino fundamental e médio.
A SEEDF vai formalizar o processo de compra por licitação até junho, com entrega dos kits a partir de fevereiro de 2027.
