BPC/LOAS paga um salario minimo a idosos e pessoas com deficiencia
Beneficio assistencial garante renda mensal a idosos e pessoas com deficiencia de baixa renda sem exigir contribuicao ao INSS.
O Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), previsto na Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), paga um salario minimo por mes a idosos e a pessoas com deficiencia de baixa renda, sem exigir tempo de contribuicao ao INSS. Em Brasilia, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou com apoio das unidades do CRAS.
O BPC e um beneficio assistencial, nao previdenciario. Quem recebe nao precisa ter trabalhado com carteira assinada nem ter pago a Previdencia.
Por ser assistencial, o BPC nao gera 13o salario e nao deixa pensao por morte aos dependentes.
Quem tem direito
O BPC atende dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiencia de qualquer idade. Em ambos os casos, a renda da familia precisa ser baixa, dentro do limite definido pela legislacao em vigor.
A pessoa com deficiencia precisa comprovar impedimento de longo prazo, de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte sua participacao plena na sociedade. Essa condicao e avaliada por pericia.
- Idoso a partir de 65 anos de idade.
- Pessoa com deficiencia de qualquer idade, com impedimento de longo prazo.
- Familia com renda dentro do criterio legal de baixa renda.
- Inscricao atualizada no Cadastro Unico (CadUnico).
A inscricao no CadUnico e obrigatoria. Em Brasilia, o cadastro e atualizado nas unidades do CRAS de cada regiao administrativa.
Documentos necessarios
Antes de pedir o beneficio, organize a documentacao da pessoa que vai receber e dos demais membros da familia que moram na mesma casa.
- Documento de identidade com foto e CPF do requerente.
- Comprovante de residencia atualizado.
- Dados de todos que moram no domicilio, para o CadUnico.
- Laudos e exames medicos, no caso de pessoa com deficiencia.
Manter o CadUnico atualizado evita atraso na analise. Sempre que houver mudanca de endereco, de renda ou na composicao da familia, procure o CRAS para atualizar os dados.
Como solicitar
O pedido pode ser iniciado de forma totalmente digital, sem sair de casa.
- Faca a inscricao ou a atualizacao no CadUnico em uma unidade do CRAS.
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com a conta gov.br.
- Procure a opcao de solicitar o Beneficio Assistencial e escolha o tipo, idoso ou pessoa com deficiencia.
- Envie os documentos solicitados e acompanhe o andamento pelo proprio sistema.
Quem nao tem acesso a internet ou tem dificuldade com o aplicativo pode ligar para a Central 135, que funciona como canal oficial do INSS para orientacao e agendamento.
No caso de pessoa com deficiencia, o INSS agenda pericia medica e avaliacao social. As duas etapas verificam se a condicao se enquadra nas regras do beneficio.
Depois da concessao
O BPC e revisto periodicamente. O beneficiario pode ser chamado para comprovar que continua dentro dos criterios de renda e, no caso de deficiencia, que o impedimento permanece.
Manter o CadUnico em dia e o ponto mais importante para nao ter o pagamento suspenso. Cadastro desatualizado e uma das principais causas de bloqueio.
Se o pedido for negado, o cidadao pode apresentar recurso pelo proprio Meu INSS ou buscar orientacao na Central 135 e no CRAS.
Para confirmar valores, limites de renda e regras atualizadas, consulte sempre os canais oficiais: o Meu INSS, a Central 135 e a unidade do CRAS mais proxima da sua regiao administrativa.
