Nota Legal do DF devolve parte do imposto ao consumidor; veja como usar
Programa do GDF devolve ao consumidor parte do ICMS e do ISS quando ele pede o CPF na nota; cadastro e resgate sao feitos online.
A Nota Legal e o programa do Governo do Distrito Federal que devolve ao consumidor parte do ICMS e do ISS pagos em compras e servicos, desde que ele peca o CPF na nota fiscal. O cadastro e o resgate dos creditos sao feitos pelo site oficial do programa, mantido pela Secretaria de Economia do DF.
A logica e simples. Voce informa o CPF na hora da compra, o estabelecimento registra a nota, e parte do imposto retorna como credito.
Esses creditos podem virar dinheiro na conta ou abatimento no IPVA e no IPTU.
Como funciona o programa
A cada compra com CPF na nota, o consumidor acumula creditos calculados sobre o imposto recolhido pelo estabelecimento. O valor varia conforme o ramo e o tributo envolvido.
O programa abrange estabelecimentos do DF que recolhem ICMS, como lojas e mercados, e prestadores de servico que pagam ISS, como estacionamentos, oficinas e clinicas.
Alem dos creditos, as notas registradas concorrem a sorteios de premios em dinheiro promovidos pelo GDF.
Como se cadastrar
O cadastro e gratuito e feito uma unica vez.
- Acesse o site da Nota Legal, da Secretaria de Economia do DF.
- Faca o cadastro como pessoa fisica usando o CPF.
- Crie uma senha de acesso e confirme seus dados.
- Pronto, a partir dai suas notas com CPF passam a gerar creditos na sua conta do programa.
Vale cadastrar tambem os dados bancarios, porque eles sao necessarios para receber os creditos em dinheiro depois.
Como pedir o CPF na nota
O credito so e gerado se o CPF estiver na nota. Esse e o passo que muita gente esquece.
- No mercado, na loja ou no restaurante, peca para incluir o CPF na nota antes de fechar a compra.
- Em servicos como estacionamento e oficina, peca a nota fiscal de servico com o seu CPF.
- Confira se o CPF ficou registrado corretamente no documento.
- Guarde a nota ate confirmar que o credito apareceu na sua conta do programa.
Depois de algum tempo, as notas aparecem na area logada do site. Se alguma compra nao constar, o sistema costuma permitir reclamacao para que o estabelecimento corrija o registro.
Como resgatar os creditos
Os creditos ficam guardados na conta do consumidor e podem ser usados de algumas formas.
- Deposito em conta bancaria de mesma titularidade do CPF cadastrado.
- Abatimento no valor do IPVA do veiculo.
- Abatimento no valor do IPTU do imovel.
Para usar os creditos no IPVA ou no IPTU, e preciso indicar essa destinacao dentro dos prazos definidos pelo programa, geralmente antes do vencimento desses tributos no ano seguinte.
Creditos tem prazo de validade. Se nao forem utilizados dentro do periodo previsto nas regras do programa, podem expirar.
Dicas para aproveitar melhor
Alguns habitos ajudam a acumular mais.
- Peca o CPF na nota em toda compra, mesmo nas de valor baixo.
- Acompanhe a area logada para conferir se as notas foram registradas.
- Mantenha os dados bancarios atualizados para nao perder o resgate.
- Fique atento aos prazos de uso para nao deixar credito expirar.
Para confirmar percentuais de devolucao, prazos de resgate e regras de sorteio, consulte sempre o site oficial da Nota Legal, da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
