Programa Igreja Legal tem prazo final de caução nesta data; leilão Terracap continua
Programa para regularização de terrenos de templos religiosos no DF tem prazo final de pagamento da caução. Terracap segue com leilão em curso.
O programa Igreja Legal, do GDF, tem prazo final de pagamento da caução de regularização nesta semana. A Terracap segue com leilão de lotes para regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos no Distrito Federal. O programa beneficia entidades de todas as denominações.
O Igreja Legal foi instituído em 2021 e permite que igrejas, templos e centros religiosos regularizem ocupações em terrenos públicos do DF mediante pagamento de caução proporcional ao valor da área. A regularização garante posse formal e segurança jurídica para construção definitiva.
Quem pode aderir
Podem aderir igrejas, templos, centros espíritas, candomblé, umbanda e demais denominações registradas como entidade religiosa sem fins lucrativos. É necessário comprovação de ocupação por tempo definido e regularidade fiscal junto à Receita Federal e GDF.
A caução é calculada com base em laudo de avaliação técnico da Terracap e contempla a área efetivamente ocupada pelo templo. O pagamento pode ser parcelado em até 24 vezes, com correção pelo IPCA. Após quitação, a entidade recebe escritura definitiva.
Critérios e cronograma
- Comprovação de ocupação anterior à publicação do programa
- Entidade religiosa registrada formalmente
- Regularidade fiscal junto à Receita e GDF
- Pagamento de caução proporcional à área
- Parcelamento em até 24 vezes
- Correção pelo IPCA
- Escritura definitiva após quitação
O programa já regularizou mais de 200 terrenos de templos em todas as regiões administrativas do DF, segundo balanço da Terracap. As entidades beneficiadas estão distribuídas entre Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, São Sebastião e Sobradinho.
"O Igreja Legal devolve segurança jurídica às comunidades religiosas, que prestam relevante serviço social em todas as regiões administrativas. É uma agenda de respeito à diversidade", afirmou nota oficial da Terracap sobre o programa.
O leilão paralelo da Terracap oferece lotes residenciais e comerciais em diversas regiões. Os arrematantes recebem escritura imediata após o pagamento e podem iniciar projetos de construção em poucas semanas. As regras estão disponíveis no portal oficial da Terracap.
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